Registro de Títulos e Documentos
O RTD confere autenticidade, publicidade e conservação a documentos particulares, além de operacionalizar notificações extrajudiciais com fé pública.
Base legal desta atribuição
- Lei nº 6.015/1973, arts. 127 a 166Disciplina o RTD, notificações e conservação documental.
- Provimento CNJ nº 149/2023Regras gerais sobre atos, meio eletrônico e SERP.
Consulte os atos, documentos e observações institucionais
Registro de Contratos
Registro de contratos em geral para conservação, publicidade e prova.
Registro de Contratos
Registro de contratos em geral para conservação, publicidade e prova.
Para dar publicidade e conservar contratos particulares.
- Contrato assinado
- Documentos das partes
Protocolo, qualificação e registro.
Notificação Extrajudicial
Comunicação formal a terceiros com fé pública.
Notificação Extrajudicial
Comunicação formal a terceiros com fé pública.
Para constituir mora, comunicar rescisão ou cientificar sobre fato relevante.
- Requerimento
- Documentos que instruam a notificação
- Endereço do notificando
Protocolo, expedição e certificação da entrega ou recusa.
Conservação de Documentos
Arquivamento e reprodução autenticada de documentos.
Conservação de Documentos
Arquivamento e reprodução autenticada de documentos.
Quando se pretende preservar prova documental.
- Documento original
Registro em livro próprio e emissão de certidões.
Documentos Eletrônicos e Estrangeiros
Registro de documentos digitais e originários do exterior, quando cabível.
Documentos Eletrônicos e Estrangeiros
Registro de documentos digitais e originários do exterior, quando cabível.
Após tradução juramentada e legalização (quando exigido).
- Documento original
- Tradução juramentada
- Apostila de Haia quando aplicável
Protocolo, qualificação e registro.
Certidões de RTD
Emissão de certidões sobre atos registrados no RTD.
Certidões de RTD
Emissão de certidões sobre atos registrados no RTD.
Para prova ou consulta pública de registros anteriores.
- Dados do registro ou do documento
Busca e emissão da certidão.
A lista de documentos pode variar conforme o caso concreto e a qualificação registral. Em caso de dúvida, entre em contato com a serventia antes do deslocamento.
Perguntas sobre Registro de Títulos e Documentos
Para que serve registrar um contrato?
Para dar publicidade, autenticidade, segurança e conservação ao documento particular.
O que é notificação extrajudicial?
É a comunicação formal a terceiro, realizada pelo cartório com fé pública, para dar ciência de fato relevante.