Dúvidas Frequentes
Respostas objetivas sobre os principais serviços da serventia.
Três orientações rápidas
Reúna documentos
Verifique em /documentos os documentos exigidos para o ato pretendido.
Confirme a competência
Esta serventia é de registro; escrituras e procurações são atribuição de Notas.
Consulte as custas
Antes do deslocamento, verifique a tabela oficial do TJPI na página /custas.
Registro de Imóveis
Qual a diferença entre escritura e registro?
A escritura é o instrumento público que formaliza o negócio jurídico entre as partes. O registro é o ato praticado no Cartório de Registro de Imóveis que efetivamente transfere a propriedade e produz efeitos perante terceiros.
O que é matrícula do imóvel?
É o cadastro individualizado do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, contendo seu histórico jurídico completo: proprietários, ônus, averbações e demais atos.
Para que serve a certidão de ônus reais?
Informa se há ônus, gravames ou ações que recaiam sobre o imóvel, sendo essencial em negociações, financiamentos e garantias.
Quando devo averbar uma construção?
Ao concluir obra ou reforma relevante, mediante apresentação de habite-se e demais documentos exigidos, para atualização da matrícula.
Termos técnicos explicados
Definições institucionais dos principais termos usados na atividade registral.
- Matrícula
- Cadastro individualizado de cada imóvel no Registro de Imóveis, com todo o seu histórico.
- Averbação
- Anotação secundária que altera, atualiza ou complementa um registro ou matrícula existente.
- Protocolo
- Ato de autuação de um título, com número e hora — define a prioridade registral.
- Qualificação registral
- Análise técnico-jurídica feita pela registradora sobre o título apresentado.
- Nota devolutiva
- Documento em que a registradora indica exigências necessárias para o registro.
- Ônus reais
- Gravames, hipotecas, penhoras e demais restrições que recaem sobre um imóvel.
- Inteiro teor
- Certidão que reproduz integralmente o conteúdo do assento registrado.
- Breve relatório
- Certidão resumida com os dados essenciais do ato registrado.