Livro E
O Livro E concentra o registro de atos judiciais e especiais relativos à capacidade civil e situações jurídicas específicas.
Base legal desta atribuição
- Lei nº 6.015/1973, art. 33 e ss.Registro de atos judiciais e especiais em Livro E.
- Código Civil, arts. 1.767 e ss.Curatela, tutela e emancipação.
Consulte os atos, documentos e observações institucionais
Interdição e Curatela
Registro da sentença de interdição e nomeação de curador.
Interdição e Curatela
Registro da sentença de interdição e nomeação de curador.
Após trânsito em julgado da decisão judicial.
- Mandado judicial
- Termo de compromisso do curador
Protocolo, análise e registro em Livro E.
Tutela
Registro de decisão que institui a tutela de menor.
Tutela
Registro de decisão que institui a tutela de menor.
Após decisão judicial competente.
- Mandado judicial
Registro no Livro E.
Emancipação
Registro do ato voluntário ou judicial que antecipa a capacidade civil.
Emancipação
Registro do ato voluntário ou judicial que antecipa a capacidade civil.
Nas hipóteses previstas no Código Civil.
- Escritura pública ou sentença judicial
Protocolo e registro.
Ausência e Atos Judiciais Especiais
Registro de sentenças declaratórias de ausência e demais atos judiciais especiais.
Ausência e Atos Judiciais Especiais
Registro de sentenças declaratórias de ausência e demais atos judiciais especiais.
Após decisão judicial.
- Mandado judicial
Protocolo e registro no Livro E.
A lista de documentos pode variar conforme o caso concreto e a qualificação registral. Em caso de dúvida, entre em contato com a serventia antes do deslocamento.
Perguntas sobre Livro E
O que é o Livro E?
É o livro em que se registram atos judiciais e especiais como interdições, tutelas, curatelas, emancipações e ausências.
Outras áreas de atuação
Registro de Imóveis
Registros, averbações, certidões e atos relacionados a imóveis.
Ver serviçosRegistro de Títulos e Documentos
Registro de contratos, notificações e conservação documental.
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Nascimento, casamento, óbito, averbações e certidões.
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